Infoglobo e jornalista condenadas a indenizar ex-governador Anthony Garotinho

Empregado doméstico poderá receber salário-família

Erro na certidão de óbito gera indenização

Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual

Aeronáutica é condenada a pagar atrasados para servidor que teve salários suspensos

Arquivada ação de casal de fiadores que teve imóvel penhorado

1ª Turma indefere habeas a agente de polícia condenado por latrocínio

Para a defesa, não foram esgotadas todas as tentativas de localizar o condenado.

STJ reconhece validade de testamento baseado em provas juntadas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão que considerou válido testamento baseado em provas juntadas que foram capazes de atenuar o rigor da forma legal.

Negada liminar para suspender inquérito contra deputado federal Marcelino Fraga

Advogados não têm reserva de vagas em estacionamento de tribunal

Ministério Público pede multa máxima a José Serra e a diretório do PSDB

Negada liminar a policial rodoviário acusado de corrupção

STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério

TJDFT abre inscrições para concurso de Juiz Substituto

Indeferido HC para ex-policial civil condenado por tráfico, quadrilha e homicídio

Turma Nacional: direito do INSS de revisar benefício obtido por fraude não prescreve

TJ nega progressão de regime a condenado por crime hediondo

SDI-2 esclarece utilização do mandado de segurança

Mantida quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Laeta

"CDC alterou costumes da população e procedimentos dos fabricantes"